Política de Privacidade

Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Este documento, denominado “Termos de Uso”, regulamenta a utilização dos serviços de intermediação de compra e venda disponibilizados por meio do website [L.G promoções ], doravante denominado “INTERMEDIADOR”.

I – Aceitação dos Termos

  1. Qualquer pessoa física que deseje utilizar os serviços oferecidos pelo site (a partir de agora denominada “COMPRADOR”) deverá aceitar integralmente estes Termos de Uso, bem como todas as demais políticas aplicáveis.

  2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS É CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INTERMEDIADOR.

  3. O COMPRADOR deve ler atentamente, compreender e concordar com todas as disposições destes Termos e da Política de Privacidade antes de se cadastrar.

II – Do Comprador

  1. Os serviços são destinados apenas a pessoas fisicamente capazes, conforme previsto nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos ou pessoas legalmente incapazes só poderão utilizar o site se devidamente assistidas ou representadas.

  2. A loja não realiza vendas para pessoas jurídicas, atuando exclusivamente como intermediadora entre pessoas físicas.

  3. O COMPRADOR se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro e sempre que houver alterações.

  4. A veracidade das informações fornecidas é de inteira responsabilidade do COMPRADOR. O INTERMEDIADOR não se responsabiliza por dados incorretos.

  5. O INTERMEDIADOR poderá, a qualquer tempo, verificar a autenticidade das informações fornecidas. Caso sejam identificadas irregularidades ou negativa de envio de documentos, o cadastro poderá ser bloqueado até a regularização.

III – Do Serviço Prestado

  1. O INTERMEDIADOR atua como uma plataforma de intermediação de compra e venda de produtos importados, recebendo remuneração por transação realizada.

  2. Os serviços destinam-se exclusivamente a transações entre pessoas físicas, não havendo intermediação entre pessoas físicas e jurídicas.

  3. O serviço prestado é remunerado por uma porcentagem sobre o valor da transação.

  4. O INTERMEDIADOR não é o fornecedor dos produtos anunciados, apenas conecta o COMPRADOR aos fornecedores nacionais ou internacionais.

  5. O INTERMEDIADOR não se responsabiliza pelo exercício do direito de arrependimento relacionado aos produtos adquiridos, uma vez que atua apenas como intermediador.

IV – Capacidade do Comprador

  1. Os serviços são exclusivos para pessoas físicas com plena capacidade legal.

  2. O INTERMEDIADOR reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros de COMPRADORES incapazes, conforme previsto no Código Civil.

V – Alterações dos Termos de Uso

  1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, visando melhorias nos serviços. As novas versões entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação.

  2. Caso não concorde com as alterações, o COMPRADOR deverá manifestar-se por e-mail no prazo de 5 (cinco) dias úteis. O silêncio será interpretado como aceitação tácita, mantendo-se o vínculo contratual.

  3. As mudanças não afetam transações já iniciadas sob a versão anterior dos Termos.

VI – Produtos e Limitação de Responsabilidade

  1. O COMPRADOR reconhece que os produtos anunciados não pertencem ao INTERMEDIADOR, mas sim ao FORNECEDOR.

  2. Dentro dos limites legais, o INTERMEDIADOR não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, perdas financeiras, lucros cessantes ou qualquer prejuízo decorrente do uso do serviço.

  3. O INTERMEDIADOR não garante a continuidade ou infalibilidade dos serviços, tampouco a qualidade dos produtos anunciados.

  4. Não há reembolso por parte do INTERMEDIADOR, cabendo ao COMPRADOR solucionar questões diretamente com o fornecedor.